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Medida Provisória autoriza emendas parlamentares para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A Medida Provisória (MP) nº 1.276, que promove alterações significativas na Lei nº 7.797/1989 já está em vigor. Essa legislação rege o FNMA
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27 de nov. de 20242 min de leitura
ONU discute tratado histórico para combater a poluição plástica global.
A poluição plástica é uma das crises ambientais mais urgentes do mundo.
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26 de nov. de 20242 min de leitura
COP29 aprova acordo climático de US$ 300 bilhões anuais para países em desenvolvimento.
Na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, foi anunciado um acordo de US$ 300...
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26 de nov. de 20242 min de leitura
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